Provocação exordial
Abundantes críticas têm aparecido e proliferado sobre pronunciamentos de Sua Excelência, a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff. Provenientes de órgãos da mídia, de conexos educacionais, bem como da própria população em geral (da elite cultural, inclusive), elas atingem a população, lançando-a num mar de incertezas.
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Base vernácula
De plano, seja consignado que o nome presidente é, como substantivo, comum de dois gêneros. Assim, logo de início, sabe-se que se pode (e se deve) dizer com acerto o presidente, assim como a presidente, com a observação de que o gênero em causa é definido inequivocamente pela presença de um elemento singular — o artigo, na função sintática de adjunto nominal. Assim paramentado, já está tudo dito ali, quer se faça referência a um homem, quer se refira a u'a mulher que preside. No caso em estudo, aquele ou aquela que seja titular do cargo de Presidente. Presidente da República. Será, pois, ou o Presidente da República ou a Presidente da República.
Presidenta — como está sendo utilizado — é, primeiramente, escolha e uma injunção pessoal. Seja como for, contudo, esse termo acha-se perfeitamente acolhido pela ordem lexical lusófona. Pode-se, doutro lado, arguir da sua conformidade vernácula... É o que aqui se propõe explorar.
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Para esclarecer a dúvida (que, efetivamente, já está no ar...), apresentam-se aqui considerações linguístico-vernáculas sobre a matéria. Desde logo, citam-se as seguintes consignações:
Ao esclarecimento, pois. Por que — indagarão alguns — consignou-se Presidente logo de início? Por isto: o nome do cargo é oficialmente (sem qualquer intento discriminatório) "Presidente", mais especificamente, "Presidente da República". Arguirão — talvez — que tal "costume" possa ter raízes machista-patriarcais na organização da maioria das sociedades já de alguns milênios. Achados historiográficos têm reforçado essa probabilidade. Mas isso já é outra história...
Entretanto — meritum causae — o que se deseja deixar suficientemente claro aqui é isto:
1) se o substantivo em causa for usado para se referir ao cargo, ainda que seja a titular desse cargo a falar, dir-se-á "Presidente" (escrito, portanto, grafar-se-á com inicial maiúscula);
2) se, doutra sorte, o substantivo for usado em modo adjetivo, predicativo (Dilma Roussef: "Eu sou presidenta do Brasil", ou, ainda, "Eu sou a presidenta de todos os brasileiros e de todas as brasileiras"), admite-se o termo "Presidenta". Conquanto possa soar estranho, é uso absolutamente legítimo. Trata-se de nota psicossocial imprimida à comunicação falada pelo emissor, com feições perfeitamente definidas, incluídos os aspectos ideológico-políticos.
Doutro lado, contudo, podem surgir entendimentos divergentes, que merecem ser analisados com pleno respeito. Eis, a seguir, uma exposição que ilustra bem a confusão reinante nesse mérito...
"Se é para contribuir…
No português existem os particípios ativos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante...
Qual é o particípio ativo do verbo ser? O particípio ativo do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade. Assim, quando se quer designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte. Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Diz-se capela ardente, e não capela "ardenta"; estudante, e não "estudanta"; adolescente, e não "adolescenta"; paciente, e não "pacienta".
Um bom exemplo seria:
'A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta. Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta'. "
[autor não revelado, para preservar seu direito ao respeito]
Nota-se claramente que — a despeito do direito de contestação — a argumentação é construída sobre um substrato de ironia e motejo, que certamente não condizem com a apreciação científica.
A propósito, a construção textual do "bom exemplo" acima — forçada, como é óbvio constatar (independentemente das sarcásticas presenças dos "–enta"), está eivada de erros grosseiros.
Línguas neolatinas: particípio ativo?
Antes de mais, a figura gramatical "particípio ativo" inexiste na Língua Portuguesa atual. Entenda-se bem: atual. Pois, dada a dinâmica do fenômeno linguístico, com acertos e desacertos (conveniências ou inconveniências vernáculas...), pode-se havê-lo no futuro. De qualquer sorte, no cenário lusofônico atual, não há algo como um "particípio ativo". Isso é um ingresso desavisado, forçado e ignorante (=desconhecedor?!...) — havido doutras culturas e idiomas.
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"GERÚNDIO E "PARTICÍPIO PRESENTE" — A língua portuguesa atual não tem "particípio presente", descontado raro vestígio latino como homem temente a Deus (nada impedindo que tais formas sejam analisadas como adjetivos regentes de complemento nominal).
A respectiva forma latina, na evolução para o português, transformou-se, como é sabido, em nome adjetivo ou substantivo. Substantivos: amante, estante, estudante, lente, ocidente, oriente, ouvinte, parente, pedinte, poente etc.. Adjetivos: ardente, aparente, concludente, exigente, semelhante, temente... (A divisão em substantivos e adjetivos não é rigorosa: ambas as funções podem ser exercidas pela mesma forma, como em amante, pedinte, semelhante...). Há, também, particípios presentes reduzidos a meros conectivos (= gramaticalização). — preposições acidentais: consoante, durante, mediante, salvante, tirante...
A lacuna deixada pelo particípio presente é suprida pela oração adjetiva (temente a Deus = que teme a Deus), pelo gerúndio e o infinitivo ("vidi eum flentem": vi-o chorando, vi-o chorar).
Assim, em português moderno, funcionalmente falando, não há particípio "presente". O que há são vestígios (raros) na língua erudita, literária. As forma em –nte já não têm valor verbal, e sim apenas nominal (substantivos ou adjetivos). Os exemplos citados por ROCHA LIMA (1973: 274) não provam particípios. O de Camões certamente é um desses latinismos tão ao gosto dos renascentistas: "Ali o rio/ corrente de meus olhos/ foi manado..." Quanto a — "Este é o caminho conducente à glória" — é lícito perguntar que verbo é esse de radical conduc- tema conduce. Trata-se evidentemente de nome adjetivo, não importando o que tenha sido em latim. Assim também o passante de Drummond: "Quando me acontecer alguma pecúnia,/ passante de um milhão de cruzeiros,/ compro uma ilha". Com o sufixo -nte, na língua de hoje, derivam-se adjetivos de verbos. Esses adjetivos podem receber os mesmos complementos que os verbos derivantes — complementos nominais. O mesmo [fato] ocorre com derivações substantivas em -mento, -ção etc..
Correta e oportuna, pois, esta observação de NASCENTES (1959 :20): "Impropriamente se tem dado o nome de particípio presente ao gerúndio. O particípio presente não passou para o português como forma verbal. Tendo-se excluído a denominação presente, não há mais necessidade de se acrescentar o qualificativo passado ao particípio. Assim fazem os espanhóis." [LUFT, Celso P.. Novo Manual de Português. São Paulo: Globo, 2005]
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Idiomas ou línguas neolatinas (também chamadas línguas latinas ou românicas) são aquelas derivadas do latim, já na época do latim vulgar (mesmo no período que antecedeu o declínio e a desintegração do Império Romano no ocidente) e, depois, na continuação consequente às invasões dos então chamados povos bárbaros (entre os séculos III e IV da era cristã).
d) no sul da França, onde, além do francês, são também falados o occitano (que tem o provençal como um dialeto seu) e outras línguas dialetais derivadas do próprio idioma; e
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"As línguas românicas são a continuação do latim vulgar, o popular dialeto do latim falado pelos soldados, colonos e mercadores do Império Romano, que se distinguia da forma clássica da língua falada pelas classes superiores romanas, a forma em que a língua era geralmente escrita.
Entre 350 a.C. e 150 d.C, a expansão do Império, juntamente com as suas políticas administrativas e educacionais, fez com que a língua latina fosse a dominante na parte continental da Europa Ocidental. O latim exerceu também uma forte influência noutros pontos geográficos, nomeadamente no sudeste da Inglaterra, na província romana da África e na zona dos Bálcãs ao norte da Linha Jireček.
Durante o declínio do Império Romano do Ocidente, e após a sua fragmentação e consequente colapso no século V, variedades do latim começaram a surgir em cada local de forma acelerada, eventualmente evoluindo cada qual para um continuum de diferentes tipologias. Os impérios ultramarinos estabelecidos por Portugal, Espanha e França do século XV em diante espalharam as suas respectivas línguas por outros continentes, de tal forma que cerca de 70% de todos os falantes de línguas românicas vivem hoje fora da Europa.
Apesar das influências de línguas pré-romanas e das invasões, a fonologia, morfologia, léxico e sintaxe de todas as línguas românicas são predominantemente uma evolução do latim vulgar. Em particular, com apenas uma ou duas exceções, as línguas românicas perderam o sistema de declinação presente no latim e, como resultado, têm estrutura de frase SVO (substantivo – verbo – objeto) e fazem amplo uso de preposições." [Fonte: pt.Wikipedia]
[...]
No latim, havia o particípio presente ativo, às vezes dito (indevidamente) apenas particípio presente ou apenas particípio ativo. São palavras, termos ou vocábulos que — conquanto tendo a caracterização própria do substantivo — apresentam a função ou a impressão dum adjetivo. [...] "Do verbo amo, amare tem-se amans = amante, aquele(a) que ama; de incipio, incìpere, tem-se incipiens = incipiente, aquele(a) ou aquilo que começa; de sentio, sentire, tem-se sentiens = sentiente, aquele(a) ou aquilo que sente. São esses, pois, os particípios presentes ativos." [Curso de Latim do Professor Frederico José Andries Lopes]
O espanhol moderno também não o tem, a despeito de tentativas recentes de seu resgate culto:
[…]
"El participio castellano procede del participio de pasado latino; se perdieron las formas correspondientes al participio de presente y de futuro, aunque hubo algún intento de introducir el de presente en la lengua culta del siglo X. El participio es siempre pasivo en castellano y no posee formas compuestas; como es pasivo, puede llevar complementos agentes (amado por alguien, por ejemplo). Denota siempre tiempo pasado y aspecto perfectivo, y sirve para formar los tiempos compuestos o perfectos de la conjugación regular en castellano (he cantado una canción, había venido,habré temido...), para conjugar la voz pasiva (la canción ha sido cantada por mí), para formar oraciones subordinadas (dicho esto, se murió, por ejemplo) absolutas o no, y para calificar a sustantivos (el libro prestado era bueno)." [Fonte: es.Wikipedia]
[…]
O esperanto — língua auxiliar artificial, concebida como proposta de universalização idiomática — tem a figura morfológica "particípio ativo do presente", mas... esperanto não é português.
[...]
Tal exposição divergente — exercitada de pleno direito — suscita, pois, esclarecimento adicional.
Dinâmica Linguística
A breve digressão acima apresentada sobre "Presidente e Presidenta" teve o intuito de:
1) Apresentar (ou confirmar, quando for o caso) a existência na base lexical lusófona (portanto, a perfeita legitimidade linguístico-vernácula) dos termos em análise;
2) Diferenciar, por classe de ocorrência semiológica, os usos corretos em norma culta, para cada um dos termos, o que efetivamente foi levado a termo acima.
A análise apresentada, entretanto, não faz qualquer consideração sobre a conveniência ou mesmo o acerto linguístico-semiológico dalgum termo, no caso em exame, "presidente".
Será que esse termo — "presidente" — atende aos ditames da boa e santa estrutura vernácula, no nosso caso, a “Última Flor do Lácio”? Respondendo-o, há entendimentos divergentes:
(II) Para outros estudiosos do mesmo vernáculo, a regra de admissão neológica (relativa ao emprego/incorporação de novas palavras, expressões) é a da flexibilidade razoável. Como se dá isso? Observam esses estudiosos que, a despeito do ditame vernáculo, o idioma, escrito ou falado, está em continua mutação. Que fazer, então? Prescrevem tais linguistas, pois, algo semelhante ao que os juristas fazem no seu dominium iuris: “devem-se admitir mudanças com cautela, de modo a salvaguardar a segurança linguística”. Assim, de modo inteiramente análogo, os “linguistas do grupo II” admitem uma flexibilidade razoável, controlada, de modo a preservar e conservar a integridade do idioma. Aqui cabe uma indagação (que vale também para os juristas): por que se “tenta manter ou salvaguardar a segurança de um corpo de ideias” — já que, na dinâmica social (seja a linguística ou a jurídica, entre outras), as mudanças inexoravelmente vêm? A reposta é simples: "para manter sob controle as rédeas do cavalo". As mudanças virão, certamente, mas devem passar sempre pelo crivo da convalidação social — pode-se dizer que é uma explicação ou justificação razoável daquela parábola.
Conclusão
Isso posto, preciso confessar que eu, pessoalmente, concordo com os “linguistas do grupo I” (convém manter-se a segurança vernácula, segurança no sentido de estabilidade possível), mas eu não rejeito peremptoriamente as considerações razoáveis dos “linguistas do grupo II”. Por que? – indagará alguém. "Para não remar contra a maré" — inexorável a dinâmica linguística.
Logo, não cabe tão somente dizer "eu concordo" ou "eu não concordo". Não nesse caso. Como também não, no caso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO1990), colocado, em regime de transição, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, período no qual coexiste harmonicamente com a norma anterior. [A propósito do “Acordo”, a meu ver — como no de muitos outros estudiosos — não foi um bom acordo. Mas… fazer o quê? Agora é lei.] Semelhantemente, no caso em comento, não se trata de aceitar ou não — uma aceitação ou rejeição que tenha o poder de impor efeitos positivos na ordem vernácula. Essa matéria compete privativamente à Academia Brasileira de Letras (no Brasil) e à Academia das Ciências de Lisboa (Portugal), dentre as entidades da lusofonia. A nós, agora — concordando / gostando ou não —, cumpre-nos, sim, o cumprir. O que, todavia, não exaure o fenômeno linguístico.
Referências Bibliográficas
Aulete Digital. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. São Paulo: Lexikon, 2012.
CAMPOS, Egídio Furtado, AEC. Estudos Gerais em Linguística. Porto Velho: CEF7, 2007.
________. Estudos Gerais em Semiologia. Porto Velho: CEF7, 2010.
FERREIRA, Aurélio B. H.. Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Positivo, 2004.
HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss. São Paulo: Objetivo, 2009.
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